domingo, 15 de maio de 2011

(Scut) Paradigma de negócios do Estado?

As nossas indignações cívicas, por vezes, esmorecem muito rapidamente. (…). De todo o modo – e sem esquecer que, muitas vezes, somos inconsequentes na defesa dos nossos interesses – a questão das portagens nas Scut parecia estar relativamente esquecida pela imprensa e “engolida” pelos utentes. Alguns deles – é bom relembrá-lo – sujeitaram-se, resignadamente e em plena fase de contestação, a perderem horas intermináveis em filas para comprarem o “aparelho” que lhes permitiria pagar aquilo que não queriam!
Essa sensação de arrefecimento foi acentuada pelo facto de – tal como se previu, logo desde o início – à primeira oportunidade, o governo, já demissionário e com essa mesma justificação, ter suspendido, sem reacção significativa, a implementação das portagens nas restantes Scut, para além das do Norte e Grande Porto.
Ora, a TVI relançou, esta semana, a questão, seguindo, agora, directamente a perspectiva da nossa calamitosa despesa pública. No fundo, colocando a questão no plano da má governação que nos tem, tradicionalmente, assolado, ou seja, nos termos inversos àqueles que tinham sido usados pelo governo, para justificar a cobrança dessas mesmas portagens. Um dos argumentos do governo, tinha sido, precisamente, a necessidade de uma boa e justa gestão dos recursos e a necessidade de se aliviar a despesa pública (logo, as portagens seriam uma incontornável medida de boa governação). Vejamos, então e segundo aquilo que foi noticiado, em que é que se traduziu essa boa e justa governação.
Com a introdução das portagens, o Estado passou a assumir, ele próprio, o risco de tráfego. Como seria expectável, com o custo das portagens, com o aumento galopante dos combustíveis, dos impostos e com a crise, as Scut passaram a ter menos trânsito e, consequentemente, a gerarem menos receitas, advenientes daquelas mesmas portagens. No entanto, o Estado renegociou os contratos com os consórcios seus co-contratantes, comprometendo-se a pagar-lhes rendas fixas que, no seu total, ascenderão a mais de 10 mil milhões de Euros. Em conclusão, as ditas Scut’ “portajadas”, não só afectam os bolsos dos utentes, como ficarão, previsivelmente, 58 vezes mais caras, para as nossas exuberantes contas públicas. Quem ganha são os consórcios e, a serem confirmadas estas notícias, ou se tratou de um negócio político de favor (não quero – nem temos provas – acreditar nessa hipótese), ou de manifesta incapacidade negocial e de incompetência!
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